O direito público tem objetivo de regulamentar as atividades estatais, as relações do Estado com particulares. Assessoramos nossos clientes que exercem atividade empresarial perante o Estado, como:
- Processo de Licitações: procedimento administrativo que ocorre de forma prévia às contratações do Estado para prestação de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes com empresas da iniciativa privada;
- Contratos Administrativos: são celebrados pela Administração Pública para adquirir bens e serviços de particulares;
- Parcerias Público-Privadas (PPP): por meio das parcerias público-privadas o Estado transfere um serviço para iniciativa privada que tem mais facilidade de executar as obras e serviços necessários, bem como entregarão maior qualidade;
- Processos Administrativos: é um dos principais fundamentos para que o Estado aja conforme a lei e que aplique os seus esforços para consolidar as mesmas.
